EMENTA: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 111, DE 31 DE OUTUBRO DE 2003 E DEMAIS ALTEROÇÕES, QUE REGULAMENTA E CRIA O CONSELHO MUNICLPAL DE EDUCAÇÃO - CME NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTANA-RN, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS".
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