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DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DE CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH), TRANSTORNO OPOSITIVODESAFIADOR (TOD), TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTROS TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO