Ementa

'REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTANA/RN, O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE BUCAL (ESB), NA FORMA COMO ESTABETECIDO PELA PORTARIA N9 3.493/2024, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.