EMENTA: " DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 111, DE 31 DE OUTUBRO DE 2003 E DEMAIS ALTERAÇÕES, QUE REGULAMENTA E CRIA O CONSELHO MIUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- CME NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA-RN, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
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